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TAXA DE CUSTEIO DE QUITAÇÃO ANUAL – PAGAMENTO OBRIGATÓRIO
Institucional

TAXA DE CUSTEIO DE QUITAÇÃO ANUAL – PAGAMENTO OBRIGATÓRIO

Caro Concessionário, Com o presente, destacamos à V.Sa. que consta em Convenção Coletiva de Trabalho cláusula referente a taxa de custeio anual, a qual, por força de lei deverá ser observada e cumprida pelos integrantes da categoria, a Convenção Coletiva de Trabalho, uma vez firmada, constitui lei entre as partes. Ressaltamos ainda que o não cumprimento de tal obrigação, poderá trazer transtornos à empresa, mesmo porque esta se verá em situação de não obter a Certidão de Regularidade de que trata a cláusula trigésima sétima, com a qual, dentre outros benefícios, o empregador estará isento do pagamento de que trata a cláusula trigésima quinta, transcrita abaixo, conforme consta no parágrafo primeiro da cláusula trigésima sexta. Alertamos ainda que o descumprimento...
Considerações a respeito do afastamento do empregado por COVID-19
Institucional

Considerações a respeito do afastamento do empregado por COVID-19

Caro Concessionário, Após surgirem dúvidas sobre o assunto em questão, nossa assessora Jurídica, Dra. Neuza Vaz, emitiu o seguinte esclarecimento: “A Lei nº 8.213/91, art 21, III, estabelece que se equiparam ao acidente do trabalho “a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade”, o que foi tratado como exceção pela Medida Provisória nº 927/20, art. 29, a qual restringiu que “os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”. Entretanto, o Plenário do STF, em sessão realizada por videoconferência em 29/04/2020, por maioria, suspendeu a eficácia deste dispositivo da MP nº 927/20, que não considera doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores pelo coronavírus (COVID-19). Independentemente...
Vendas de caminhões e ônibus chegam a 123 mil em 2019!
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Vendas de caminhões e ônibus chegam a 123 mil em 2019!

“Fizemos em nove meses o que fizemos em todo o ano de 2018”. É com este registro que o presidente da Anfavea, Luiz Carlos de Moraes, comemora o desempenho das vendas de caminhões, cujo volume atingiu as 74,2 mil unidades no acumulado de janeiro a setembro, quase o total dos emplacamentos registrados em todo o ano passado, quando chegaram a 75,9 mil caminhões. No caso de caminhões, os licenciamentos de 103 mil unidades representarão crescimento de 35,7% sobre o volume de vendas de 2018, que foi de 75,9 mil. Esta será a primeira vez que o segmento supera a casa das 100 mil unidades desde 2014, quando as vendas de caminhões somaram 137 mil. Na previsão anterior, as montadoras contavam...
Fabricantes de veículos projetam crescimento menor em 2019
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Fabricantes de veículos projetam crescimento menor em 2019

Expectativa da Anfavea sobre o aumento das vendas passa de 11% para 9% com relação a 2018 A Anfavea, associação das fabricantes de veículos, refez sua projeção de vendas para 2019 e aponta que o crescimento do mercado será menor do que o esperado anteriormente. Na nova previsão divulgada na segunda-feira, 7, a entidade baixou de 11,4% para 9,1% a estimativa de alta das vendas domésticas e agora espera o emplacamento de 2,80 milhões de unidades, na soma de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, contra o volume de 2,86 milhões previstos ainda em janeiro. O presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, argumenta que a primeira previsão feita nos meados de novembro e dezembro do ano passado e divulgada em janeiro foi...
Consórcio bate recorde de adesões no ano
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Consórcio bate recorde de adesões no ano

Balanço divulgado pela Abac, Associação Brasileira de Administradores de Consórcio, na segunda-feira, 30 de setembro, aponta marca histórica de 1,88 milhão de nova contas adquiridas de janeiro a agosto deste ano. O resultado representa volume 15% maior em relação ao mesmo período de 2018 e um recorde para oito meses. No período, o crédito concedido somou R$ 26,6 bilhões, valor 2,9% superior aos R$ 26,8 bilhões apurados um ano antes. De janeiro a agosto, ocorreram 806 mil contemplações, 1,7% superior ao registrado nos oito primeiros meses de 2018. Do total de novas adesões, 825,3 mil corresponderam ao grupo de veículos leves, 713,3 mil no de motocicletas e 59,3 mil de veículos pesados. Segundo relatório, o setor de veículos em geral...
O Sincodive – GO apoia o De Mãos Dadas, novo programa de apoio à pessoas com deficiência
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O Sincodive – GO apoia o De Mãos Dadas, novo programa de apoio à pessoas com deficiência

O Governo de Goiás, por meio do Departamento Estadual de Trânsito, lança nesta quarta-feira 18, às 10 horas, na sede da autarquia, a Semana Nacional de Trânsito. Durante o evento, será anunciada a criação do programa “De Mãos Dadas”, para facilitar o acesso de pessoas com deficiência à Carteira Nacional de Habilitação e a descontos e isenções de impostos na hora da aquisição de veículo zero-quilômetro. Atualmente, o interessado tem que percorrer um longo caminho que começa pelo Detran,  passa pela Receita Federal e Secretaria da Economia. A proposta é que todos os trâmites do processo sejam resolvidos em um só local, que oferecerá a consultoria necessária à PCD, dispensando a necessidade de despachantes. A Semana Nacional de Trânsito e Mobilidade, de...
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O Sincodive GO apoia a Campanha Nacional de Trânsito 2019

O país inteiro está mobilizado para a Semana Nacional de Trânsito 2019, comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro, com o objetivo de promover um trânsito mais seguro e, principalmente de conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres na prevenção de acidentes. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o evento será celebrado com ações integradas pela sociedade, instituições públicas e privadas, associações e organizações não governamentais e por todos os órgãos de trânsito, federais, estaduais, distritais e municipais. Nesse contexto, o Ministério da Infraestrutura e o Denatran confeccionaram as peças da campanha que serão distribuídas por todo o país, e que podem ser acessadas por este endereço. O material da campanha inclui artes para outdoors, busdoors, cartazes, mobiliários urbanos,...