Considerações a respeito do afastamento do empregado por COVID-19
Caro Concessionário, Após surgirem dúvidas sobre o assunto em questão, nossa assessora Jurídica, Dra. Neuza Vaz, emitiu o seguinte esclarecimento: “A Lei nº 8.213/91, art 21, III, estabelece que se equiparam ao acidente do trabalho “a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade”, o que foi tratado como exceção pela Medida Provisória nº 927/20, art. 29, a qual restringiu que “os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”. Entretanto, o Plenário do STF, em sessão realizada por videoconferência em 29/04/2020, por maioria, suspendeu a eficácia deste dispositivo da MP nº 927/20, que não considera doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores pelo coronavírus (COVID-19). Independentemente do artigo 29 da MP 927, existe na legislação em vigor disposição definindo que “a doença endêmica não é considerada doença do trabalho, salvo comprovação de que é resultante de…
Vendas de caminhões e ônibus chegam a 123 mil em 2019!
“Fizemos em nove meses o que fizemos em todo o ano de 2018”. É com este registro que o presidente da Anfavea, Luiz Carlos de Moraes, comemora o desempenho das vendas de caminhões, cujo volume atingiu as 74,2 mil unidades no acumulado de janeiro a setembro, quase o total dos emplacamentos registrados em todo o ano passado, quando chegaram a 75,9 mil caminhões. No caso de caminhões, os licenciamentos de 103 mil unidades representarão crescimento de 35,7% sobre o volume de vendas de 2018, que foi de 75,9 mil. Esta será a primeira vez que o segmento supera a casa das 100 mil unidades desde 2014, quando as vendas de caminhões somaram 137 mil. Na previsão anterior, as montadoras contavam com aumento de 15,8% das vendas e esperavam vender pouco mais de 88 mil caminhões. Até agora, entre janeiro e setembro, os emplacamentos de caminhões aumentaram 40,7% com a venda…
Fabricantes de veículos projetam crescimento menor em 2019
Expectativa da Anfavea sobre o aumento das vendas passa de 11% para 9% com relação a 2018 A Anfavea, associação das fabricantes de veículos, refez sua projeção de vendas para 2019 e aponta que o crescimento do mercado será menor do que o esperado anteriormente. Na nova previsão divulgada na segunda-feira, 7, a entidade baixou de 11,4% para 9,1% a estimativa de alta das vendas domésticas e agora espera o emplacamento de 2,80 milhões de unidades, na soma de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, contra o volume de 2,86 milhões previstos ainda em janeiro. O presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, argumenta que a primeira previsão feita nos meados de novembro e dezembro do ano passado e divulgada em janeiro foi baseada em uma expectativa econômica diferente do que está atualmente. O executivo lembra que naquela época, logo após as eleições, a indústria trabalhava com um PIB de 3% a 3,5%…